Profissional liberal com inscrição em vigor na Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (DL 88/2003 de 26 de Abril), que pode em todo o território nacional e perante qualquer jurisdição, autoridade ou entidade pública ou privada, praticar atos próprios da profissão (Lei 49/2004 de 04/08/2004), designadamente atos jurídicos, e exercer o mandato judicial, nos termos da lei de processo, e prestar consulta jurídica, estando obrigado ao sigilo e confidencialidade dos casos confiados.

Compete-lhe representar, aconselhar e acompanhar os cidadãos e as empresas, nas mais diversas áreas do seu quotidiano, e junto de diversos órgãos e instituições, com vista à defesa dos direitos que lhe forem confiados e resolução de questões emergentes, tratando-se, portanto, de um procurador por excelência.